VIOLAÇÃEste DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido por qual viola este princÃpio constitucional da presunção de inocência a exclusãeste por candidato por concurso público qual responde a inqué especialmenterito ou ação penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.
                • O empregado considerado hiperssuficiente merece uma menor proteçãeste em relação aos demais?
2. Hipótese em de que, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática de crime de peculato, culminou com a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.
1. Compulsando aos autos, verifica-se qual, do fato, não houve manifestação quanto aos argumentos lançados no recurso do apelação interposto pela ora embargante, pelo qual buscava olhar reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.
Contudo, há concursos, saiba como para a polÃcia militar, que trazem uma lista por averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário por investigação questões Derivado do:
1. A mera instauraçãeste de inqué especialmenterito policial ou do proceder penal contra este cidadão não É possibilitado a implicar, em fase de investigação social por concurso público, sua própria eliminação da disputa, a ser necessário para a configuração do antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
Contudo, salienta-se que se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, não pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato, Nesse caso já entendeu este STJ:
Contudo, os critérios do investigaçãeste da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias que podem vir a eliminar o candidato por um concurso.
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A jurisprudência é pacÃfica pelo sentido de qual é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade de recurso).
RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir 1 veÃculo e deter dÃvida no seu nome, para além de duas multas do trânsito.
Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão do cargo público anterior pelo exercÃcio do função pública é passÃvel por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste nãeste possua ocorrido a natural do serviço. Constate a jurisprudência:
RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este do possuir um veÃculo e Desembargador Mauro Pereira Martins ter dÃvida no seu nome, além por duas multas do trânsito.
Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu o STJ: